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Ao ingressar ou deixar nosso país com recursos em espécie, em moeda nacional ou estrangeira (montante superior a R$ 10.000,00), você é obrigado a apresentar a Declaração Eletrônica de Porte de Valores (e-DPV).

Já no seu retorno ao Brasil, você pode trazer mercadorias, sem o pagamento de tributos, desde que estejam incluídas no conceito de bagagem, não permitam presumir importação com fins comerciais ou industriais e respeitem simultaneamente o limite de valor global e o limite quantitativo.

Limite de valor global
– US$ 500,00 ou o equivalente em outra moeda, quando o viajante ingressar no País por via aérea ou marítima;
– US$ 300,00 ou o equivalente em outra moeda, quando o viajante ingressar no País por via terrestre, fluvial ou lacustre.

Limite quantitativo

a) Via aérea ou marítima
– bebidas alcoólicas: totalizando 12 litros;  
– cigarros: 10 maços, no total, contendo cada um 20 unidades;
– charutos ou cigarrilhas: até 25 unidades;
– fumo: limite máximo de 250 gramas;
– bens não relacionados nos quatro itens acima (souvenirs e pequenos presentes), de valor unitário inferior a US$ 10,00: 20 unidades, desde que não haja mais do que 10 unidades idênticas;
– bens não relacionados nos itens acima: 20 unidades, no total, desde que não haja mais do que três unidades idênticas.

b) Via terrestre
– bebidas alcoólicas: totalizando 12 litros;  
– cigarros: 10 maços, no total, contendo cada um 20 unidades;
– charutos ou cigarrilhas: até 25 unidades;
– fumo: limite máximo de 250 gramas;
– bens não relacionados nos quatro itens acima (souvenirs e pequenos presentes), de valor unitário inferior a US$ 5,00: 20 unidades,desde que não haja mais do que 10 unidades idênticas;  
– bens não relacionados nos itens acima: 10 unidades, no total, desde que não haja mais do que três unidades idênticas.

Além das isenções a que têm direito todos os viajantes em geral, você pode ter direito a isenções concedidas a viajantes em situações especiais. Verifique se é o seu caso.

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