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Crise do passaporte: o que fazer?

A Polícia Federal informou recentemente a suspensão de novos passaportes. A entidade alegou que a decisão de deixar de emitir passaporte no Brasil se deve à insuficiência do orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem. A medida pegou os brasileiros de surpresa, especialmente por se tratar de um período de alta temporada de viagens, por conta das férias escolares.

Para regularizar os pagamentos para o fornecimento de passaportes, o Congresso vota na próxima segunda (17) um projeto de lei que propõe abertura de crédito suplementar de R$ 102,4 milhões ao ministério da Justiça. Enquanto isso não acontece, damos algumas dicas de como proceder e o que acontecerá nos próximos dias:

– A emissão de documentos de viagem pelas Embaixadas do Brasil no exterior, como no Consulado em Londres, não foi afetada e todas as solicitações estão sendo processadas normalmente, segundo a PF;

– O agendamento online do serviço e o atendimento nos postos da Polícia Federal continuam funcionando normalmente. No entanto, não há previsão para entrega do passaporte solicitado;

– Quem foi atendido nos postos da PF, e teve o atendimento confirmado até o dia 27 de junho, receberá o passaporte normalmente;

– Quem está agendado, pode comparecer na data prevista, mas não há prazo para confecção do documento e entrega;

– O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) orienta consumidores a exigir a emissão de passaporte pela Polícia Federal;

– Caso o consumidor não consiga emitir o documento a tempo de viajar, o Idec indica que entre em contato com a empresa área e solicite a alteração do voo ou o cancelamento da passagem;

– Passaportes de emergência continuam sendo emitidos.

Passaporte de emergência: como e quando é emitido

A Polícia Federal informa que, seguindo orientações internacionais, não é permitida a emissão de passaporte de emergência para viagens a turismo. Esse documento possui taxa superior à do passaporte comum, de R$ 334,42, contra R$ 257,25 do passaporte comum, e tem validade de apenas um ano – contra 10 do documento tradicional.

Após a conferência dos documentos, captura fotográfica e coleta das digitais, o passaporte de emergência será confeccionado em até 24 horas úteis.

Veja abaixo os critérios em que o passaporte de emergência pode ser requisitado:

– catástrofes naturais;

– conflitos armados;

– necessidade de viagem imediata por motivo de saúde do requerente, do seu cônjuge ou parente até segundo grau;

– para a proteção do seu patrimônio (o que não inclui o mero prejuízo com passagens, hospedagem etc);

– por necessidade do trabalho;

– por motivo de ajuda humanitária;

– interesse da Administração Pública;

– ou outra situação emergencial que não poderia prever, cujo adiamento da viagem possa acarretar em grave transtorno.

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